No dia 28 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aprovou o projeto que altera a Lei do Inquilinato. O documento favorece os proprietários de imóveis ao determinar 15 dias para quitação dos aluguéis, se ultrapassar o prazo o despejo poderá ser realizado. Se o pagamento for efetuado a ação é suspensa.Mas como tudo ainda depende de aprovação superior, o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, precisa sancionar a proposta para que seja válida. A Lei completou 18 anos sem alterações e agora o projeto foi refornulado prevendo ainda um único mandado de despejo, ou seja, um único aviso ao inquilino.
A parte interessante da decisão é quanto ao fiador, que não será mais obrigatório. Convenhamos que encontrar alguém que responda por você financeiramente não é fácil. Além disso, o fiador poderá abdicar da função.
Propietários satisfeitos e locatários apreensivos com a data de vencimento, essa será a realidade caso o projeto Lei seja aprovado por Lula!
Um comentário:
Não precisar mais de fiador é uma boa! É complicado mesmo você achar alguém que assuma as suas respnsabilidades financeiras caso você não pague o aluguel... Aperto financeiro quase todo mundo passa, ou vai passar um dia.
E caso uma família não consiga fiadores (que raramente é necessário um só) o que ela vai fazer??
Essa medida deveria ser estentida para outros contratos também.
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